Como proteger infoprodutos contra plágio

Uma preocupação comum entre todos os produtores é a de como proteger seus infoprodutos contra o o plágio. É muito ruim dedicar meses de trabalho para criar um infoproduto, e de repente, ver a sua suada obra sendo copiada e vendida sem que você não receba nenhum centavo por isso.

Mas não se preocupe, existe uma maneira muito fácil de proteger a sua obra, e você não vai gastar quase nada pra fazer isso.

No Brasil, você pode registrar a sua obra através do Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional, de acordo com a Lei nº 9.610 de 19/02/1998. Após realizar o registro da obra, você receberá um certificado em sua residência, semelhante a esse:

Como você pode observar na imagem acima, há um número de registro, através desse número você poderá comprovar legalmente que é o autor da obra. Podendo inclusive ameaçar a processar quem plagiou a sua obra, inclusive entrar em contato com o Mercado Livre ou qualquer outra plataforma que você encontrar a sua obra sendo comercializada sem a sua autorização.

O Código Penal brasileiro, ao tratar dos crimes contra a propriedade intelectual – violação de direito autoral -, rege:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

  • 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Lembrando que o registro pode ocorrer apenas de obras escritas, no entanto, se o seu produto não for um e-book, e sim uma video-aula, você pode transcrever para texto e registra-la da mesma maneira na Biblioteca Nacional do Brasil.

Abaixo ensino em detalhes como você pode realizar esse processo de registro:

1 – Acesse http://arquivo.bn.br/portal/index.jsp?nu_pagina=69 para gerar a RU ( boleto), complete com o seu nome completo, cpf ou CNPJ (recomendo você registrar no seu CPF), em valor digite R$20,00 , conforme a tabela https://www.bn.gov.br/sites/default/files/documentos/miscelanea/2015/583-servicos.pdf .

2 – Após pagar a GRU no Banco do Brasil. Acesse https://www.bn.gov.br/sites/default/files/documentos/diversos/2015/1208-registroouaverbacao/registro-ou-averbacao-579_0_0_0_0_0_0.pdf e imprime o formulário. Preencha o formulário, clique aqui para ver um exemplo do formulário preenchido.

3- Imprima uma única via da sua obra. Todas as páginas devem estar numeradas e rubricadas (assinadas). Não grampeie nem encaderne. Na capa informe o nome da obra e os dados do autor (nome completo, RG, CPF, cidade e ano).

4 – Reuna a seguinte documentação em um envelope:

Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação preenchido e assinado nos campos que se referem aos requerentes do registro e à Obra intelectual.

Comprovante original de pagamento da GRU – grampeado na guia já paga.

Obra intelectual (1 ou 2 vias, conforme descrito no passo 1)

Cópia do contrato de cessão de direitos (caso haja).

+

Documentos específicos conforme o caso:

Autor Pessoa Física

Cópia do RG, CPF/ CIC dos requerentes

Cópia do comprovante de residência do requerente principal conforme dados informados no Requerimento.

ou

Autor Pessoa Jurídica

Cópia do CNPJ dos requerentes

Cópia do Contrato/Estatuto Social

Cópia da Ata de Constituição e/ou Assembléia

 

5 – Envie via Correios por SEDEX ou Carta Registrada para:

Escritório de Direitos Autorais (EDA)

Palácio Gustavo Capanema

Rua da Imprensa 16, 12º andar

Centro, Rio de Janeiro, RJ

CEP 20030-120

6 – Aguarde o “Certificado de Registro ou Averbação” que será enviado pelos Correios para o seu endereço.

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